Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma NaviChats ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deverá utilizar nossos serviços.

O NaviChats é uma plataforma de gestão clínica e agendamento destinada a profissionais de saúde mental registrados e seus pacientes no Brasil.

O NaviChats oferece as seguintes funcionalidades:

• Sistema de agendamento online de sessões clínicas
• Gestão de pacientes, prontuários e histórico de atendimentos
• Integração com Google Calendar e Google Meet para gestão de reuniões
• Envio automático de confirmações, lembretes e notificações por e-mail
• Dashboard administrativo para profissionais de saúde mental
• Agenda pública para agendamento direto por pacientes

Para utilizar o NaviChats como profissional, você deve:

• Ter 18 anos ou mais
• Possuir registro válido no Conselho Regional de Psicologia (CRP) ou conselho equivalente
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo

O NaviChats reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que utilizem informações falsas no cadastro.

O profissional que utiliza o NaviChats é inteiramente responsável por:

• Garantir que o uso da plataforma esteja em conformidade com o Código de Ética do CFP e demais normas aplicáveis
• Manter o sigilo das informações clínicas dos pacientes
• Obter o consentimento dos pacientes para coleta e uso de seus dados
• Todas as informações inseridas nos prontuários e anotações clínicas
• A guarda e segurança do acesso à sua conta
• O uso adequado das integrações com serviços de terceiros (ex: Google)

Ao realizar um agendamento pela plataforma, o paciente concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de agendamento
• Respeitar as políticas de cancelamento e reagendamento do profissional
• Utilizar os links de reunião exclusivamente para as sessões agendadas

O NaviChats oferece integração com serviços do Google (Calendar e Meet) mediante autorização expressa do profissional. Ao autorizar a integração:

• O profissional concede ao NaviChats acesso limitado à sua conta Google para criação e gestão de eventos
• Essa autorização pode ser revogada a qualquer momento nas configurações da plataforma
• O NaviChats não acessa nem armazena outros dados da conta Google além dos necessários para a integração
• O uso dos serviços Google está sujeito aos Termos de Serviço do Google

O NaviChats oferece integração com a API oficial do WhatsApp Cloud (Meta) para envio de mensagens, lembretes e suporte ao atendimento de pacientes. Ao conectar sua conta comercial do WhatsApp à nossa plataforma, você se compromete a:

• Cumprir integralmente as Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp e da Meta.
• Não enviar spam, conteúdo não solicitado ou mensagens em massa sem o consentimento prévio dos pacientes (opt-in).
• Respeitar o direito de oposição dos pacientes, permitindo que eles optem por não receber mais mensagens de lembretes a qualquer momento.
• Zelar pelas credenciais de acesso, sendo inteiramente responsável por todas as mensagens enviadas através do seu canal conectado.

Todos os direitos sobre a plataforma NaviChats, incluindo código-fonte, design, logotipos, textos e funcionalidades, são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.

O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma exclusivamente para os fins descritos nestes Termos.

O NaviChats não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou falhas técnicas
• Perda de dados decorrente de uso indevido ou falhas no dispositivo do usuário
• Atos ou omissões dos profissionais no atendimento clínico
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (ex: Google Meet, servidores da Meta/WhatsApp, provedores de e-mail)
• Bloqueios ou suspensões aplicados pela Meta devido ao uso indevido do WhatsApp por parte do usuário
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma

O tratamento dos dados pessoais e de saúde mental realizados na plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, em estrita conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), as resoluções vigentes sobre sigilo profissional e a ética na psicologia.

O profissional pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação à nossa equipe de suporte. Após o encerramento:

• O acesso à plataforma será imediatamente desativado
• Os dados serão mantidos pelo prazo legal mínimo exigido (5 anos para prontuários clínicos)
• Pode ser solicitada a exportação dos dados antes do encerramento

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações implica concordância com os novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Plataforma: navichats.com.br